ADVOCACIA ESPECIALIZADA EM CONCURSOS PÚBLICOS
Passar num concurso público é um grande sonho para muitas pessoas, mas não são poucos os obstáculos que aparecem no caminho.
Desde a preparação com os estudos, passando pelas diversas provas, até chegar na realização do sonho com a nomeação e posse, nós sabemos as dores e dificuldades que os concurseiros enfrentam.
É por esse motivo que o escritório Donatti Pereira Advogados atua há mais de 10 anos na defesa de concurseiros e servidores públicos, lutando por direitos com ética, seriedade e comprometimento.
ADVOCACIA ESPECIALIZADA EM CONCURSOS PÚBLICOS
Passar num concurso público é um grande sonho para muitas pessoas, mas não são poucos os obstáculos que aparecem no caminho.
Desde a preparação com os estudos, passando pelas diversas provas, até chegar na realização do sonho com a nomeação e posse, nós sabemos as dores e dificuldades que os concurseiros enfrentam.
É por esse motivo que o escritório Donatti Pereira Advogados atua há mais de 10 anos na defesa de concurseiros e servidores públicos, lutando por direitos com ética, seriedade e comprometimento.
Atendimento online para trabalhadores de todo o Brasil.
AJUDA
COMO PODEMOS TE AJUDAR?
Análise e impugnação de editais
Indeferimento de inscrição
Erros de correção nas provas
Anulação de questões
Teste de aptidão física
Avaliação psicológica
Investigação social
Avaliação de PCDs
Heteroidentificação de PPIs
Eliminação ilegal
Preterição ilegal
Direito à nomeação e posse
Documentação para posse
QUEM SOMOS
O Donatti Pereira Advogados é um escritório especializado em Direito Público e com atuação estratégica em concursos públicos.
Há mais de 10 anos atuamos na defesa de candidatos e servidores públicos, com técnica, ética e comprometimento.
TAÍS MARIANA LIMA PEREIRA
Mestre em Direito pela UFMS, especialista em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar e graduada em Direito pelo UNICURITIBA. Possui mais de 15 anos de experiência em escritórios de advocacia.
VOLNEI DONATTI
Sócio fundador do escritório, graduado em Direito pela PUC/PR e em Ciências Contábeis pela Unissul, com registro profissional como advogado e contador pelos estados do Paraná e Mato Grosso do Sul. Possui mais de 20 anos de experiência em consultoria jurídica.
DÚVIDAS FREQUENTES
O que fazer quando o edital contém uma previsão ilegal ou injusta?
Ilegalidades, previsões injustas ou descabidas nos editais de concurso podem ser combatidas por meio de impugnações administrativas ou judiciais. A impugnação deve ser feita por escrito e de forma fundamentada. É muito importante que o(a) candidato(a) se atente ao prazo para impugnar o edital, especialmente na esfera administrativa. Entre em contato conosco para saber mais sobre impugnação de edital.
A banca corrigiu a minha prova de modo errado ou não justificou a nota atribuída na discursiva. O que fazer?
O(a) candidato(a) deve apresentar um recurso administrativo à banca organizadora, demonstrando o erro na correção ou requerendo sejam expostos os motivos da nota atribuída, podendo utilizar como fundamento o requisito da motivação dos atos administrativos. Caso o problema não seja resolvido na esfera administrativa, em alguns casos é possível ingressar com uma ação judicial para garantir a correta atribuição de pontos. Fale conosco para saber mais a respeito.
A prova continha uma questão com mais de uma resposta correta ou cujo conteúdo não estava previsto no edital. Dá para anular?
Sim, é possível pedir a anulação desse tipo de questão tanto na esfera administrativa, como na judicial. A jurisprudência admite a revisão de atribuição de pontos em concursos quando há erro grosseiro na questão ou quando é desrespeitado o conteúdo programático previsto no edital. Entre em contato conosco para saber mais a respeito.
Fui eliminado(a) no teste de aptidão física, avaliação psicológica ou investigação social. É possível reverter?
A depender do motivo, é possível reverter administrativa ou judicialmente a eliminação. Situações como realização do TAF sob condições climáticas ou de saúde adversas, avaliações psicológicas sem critérios claros e objetivos ou utilização de circunstâncias que não são ilícitas na investigação social, são exemplos de casos em que é possível questionar a eliminação do(a) candidato(a). Fale conosco para saber mais a respeito.
Fui excluído(a) injustamente das vagas destinadas às pessoas com deficiência (PCD) ou para pretos, pardos e indígenas (PPI). O que fazer?
A avaliação de um(a) candidato(a) como PCD ou PPI deve seguir critérios legais, e não pode ser feita de modo arbitrário pela banca organizadora. Nesses casos é possível recorrer administrativamente ou ingressar com uma ação judicial, para provar que o(a) candidato(a) se enquadra nos requisitos para concorrer às vagas para cotistas. Fale conosco para saber mais a respeito.
Fui aprovado(a) no concurso, mas minha vaga foi ocupada por alguém com menor pontuação ou por um temporário. Como agir?
Isso se chama preterição. É uma prática ilegal – e infelizmente muito comum –, que deve ser combatida por meio de ação judicial, por meio da qual é possível pedir a imediata nomeação e posse do candidato(a) que foi ilegalmente preterido. Entre em contato conosco para saber mais a respeito.
Não tenho todos os documentos necessários para a nomeação e posse. O que fazer?
A depender do tipo do documento e do motivo da falta dele, é possível solicitar administrativamente a prorrogação da posse. Caso o(a) candidato(a) seja eliminado(a) imediatamente pela falta de algum documento, é possível em alguns casos reverter a eliminação por meio de ação judicial, demonstrando que a ausência do documento é mero entrave burocrático. Fale conosco para saber mais a respeito.
Qual o prazo para entrar com uma ação judicial?
O prazo para impetrar um Mandado de Segurança é de 120 dias da data do ato administrativo ilegal, e para propor uma ação de procedimento comum é de 5 anos. A escolha do tipo de ação judicial é uma questão técnica que deve ser avaliada caso a caso, considerando a necessidade de produção de provas e o objetivo da ação. Mas atenção! Os(as) candidatos(as) nunca devem deixar para ingressar com a ação judicial no último momento, pois isso prejudica a concessão de liminares e o desfecho da ação. Entre em contato conosco para saber mais a respeito.
MoTIVOS
POR QUE ESCOLHER O DONATTI PEREIRA ADVOGADOS?
Atendimento humanizado e individualizado
Você no centro de cada estratégia.
Escritório boutique e advocacia artesanal
Excelência jurídica com atenção aos detalhes.
Profissionais com experiência e altamente capacitados
Expertise para enfrentar desafios complexos
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Comunicação transparente
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